A Iniciativa para a Governança em Eletricidade

O que é Governança em Electricidade?

As decisões sobre como gerar, distribuir e pagar pela electricidade causam um impacto profundo na vida das pessoas: Quem recebe a eletricidade e a que preço? Qual o papel que o setor privado deve desempenhar na expansão da geração e da distribuição da eletricidade? Qual combinação de tecnologias deve ser usada para atender à demanda crescente por eletricidade: de combustíveis convencionais a energias renováveis como a eólica, solar, renováveis e outras? Como equilibrar a necessidade de energia a preços acessíveis em relação às respostas às mudanças climáticas?

Ao fortalecer a governança em eletricidade - os processos, instituições e atores que tomam e implementam estas decisões - os países podem desenvolver políticas de energia elétrica mais justa e sustentável. A governança transparente, participativa e responsável pode garantir que as decisões tomadas beneficiem o interesse público.

O que é a Iniciativa para Governança em Eletricidade?

A Iniciativa para a Governança em Eletricidade (EGI, por sua sigle em inglês) é uma colaboração entre organizações da sociedade civil que busca promover a participação social, transparência e responsabilidade na prestação de contas no processo de decisão do setor elétrico. Nós facilitamos a colaboração da sociedade civil, policymakers, reguladores e outros atores do setor de energia elétrica através de uma estrutura comum para definir o que é a “boa governança”.

Desde 2005, temos trabalhado com organizações da sociedade civil ao redor do mundo para completar as avaliações de governança em eletricidade em seus respectivos países, e para defender melhorias na governança. Mais de 30 organizações em todo o mundo participam da iniciativa. O Instituto de Recursos Globais (World Resources Institute,WRI em inglês) e Prayas Energy Group (Índia) servem como o secretariado mundial para a EGI.

A Iniciativa para Governança em Eletricidade no Brasil

Em 2008, a EGI lançou um novo esforço para melhorar a governança do setor elétrico no Brasil. A iniciativa está sendo liderada pelo principal grupo de defesa do consumidor, o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC). Maior compreensão e capacidade de resposta para as preocupações e motivações dos consumidores com relação à sustentabilidade ambiental será parte integrante dos esforços do programa EGI Brasil.

O Brasil encontra-se em um momento crítico em relação à sua matriz energética. O governo estima um aumento na demanda por eletricidade no Brasil, mas, ao mesmo tempo, mudanças climáticas e hidrológicas estão ameaçando a oferta em um setor que é fortemente dependente de grandes hidrelétricas. O custo da eletricidade está fadado a subir: as tarifas devem crescer mais rapidamente do que a taxa de inflação a partir de 2010. Embora o gás natural e geradores acionados a diesel estejam sendo usados para tentar resolver o déficit, há oportunidades substanciais inexploradas para eficiência energética e energias alternativas no Brasil, que poderiam reduzir significativamente a necessidade de novas fontes de eletricidade muito caras.

A EGI Brasil é uma coalizão liderada pelo IDEC e inclui o Centro Clima do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE), a IEI - International Energy Initiative Latin America, o World Wildlife Fund Brasil e a Rede Nacional de Organizações da Sociedade Civil para as Energias Renováveis – RENOVE.

O projeto vai examinar os seguinte tópicos:

• A análise do desenvolvimento e implementação do PROINFA, um dos programas mais progressistas de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica no mundo, no contexto dos processos legislativos e do planejamento do Brasil, pode produzir insights vitais em como melhorar a eficácia e o impacto de tais programas no futuro.

• Representação dos consumidores nos processos políticos e reguladores.

• Análise das barreiras legais para a criação de pontos de energia renováveis para comunidades isoladas como parte da campanha Luz Para Todos, a fim de ajudar a desenvolver novas políticas e processos regulatórios que sejam mais sensíveis às necessidades desta população.